O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (5) um decreto para resolver o déficit financeiro registrado pela hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar uma alta da tarifa da energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros neste ano.luck pg tiger 777

Com data de 28 de fevereiro， o decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) permite que a estatal ENBPar， que administra Itaipu， crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada "conta de comercialização" da energia da usina. É essa conta que reúne os recursos direcionados ao "bônus de Itaipu"， um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.

Governo publica decreto para resolver déficit de Itaipu - Joédson Alves/Agência Brasil

A medida desta quarta-feira altera um decreto anterior para permitir que os recursos da conta de comercialização da usina também possam ser usados para mitigar "variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu， no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual".

O decreto atende a uma determinação da agência reguladora Aneel， que havia cobrado uma solução do governo para a "insuficiência financeira" na conta da usina hidrelétrica， situação que inviabilizava a manutenção da tarifa de Itaipu nos patamares atuais e conforme acordo costurado entre o governo brasileiro e o Paraguai.

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A Aneel havia fixado a tarifa de repasse de Itaipu em US$ 17，66/kW， de forma provisória， até 31 de março de 2025， enquanto aguardava um posicionamento sobre o tema por parte do Ministério de Minas e Energia e da estatal ENBPar.

Em acordo feito com o Paraguai no ano passado， o governo brasileiro havia garantido que não haveria elevação da tarifa da usina aos consumidores brasileiros nos próximos anos.

Segundo o diagnóstico realizado pela Aneel， o governo havia calculado errado o aporte financeiro necessário para Itaipu no ano de 2025， de forma que o montante aprovado pelo conselho da usina não se mostraria suficiente para cobrir todos os custos adicionais.

As alternativas， segundo o regulador， seriam ou a aprovação de um novo aporte， ou a alteração do decreto para redirecionar recursos usados no "bônus de Itaipu".

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