O ministro Flávio Dinohorario tiger fortune， do STF (Supremo Tribunal Federal)， votou nesta sexta-feira (28) para manter a decisão que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para dar mais transparência às emendas parlamentares.
jogo do.tigrejogos tigreO magistrado de aval à proposta do Legislativo na última quarta-feira (26) e submeteu a decisão para análise do plenário da corte， em votação no plenário virtual. O julgamento teve início à 0h desta sexta e segue até às 23h59 da próxima quarta (5).
Ainda que tenha liberado a execução das emendas referentes ao Orçamento de 2025， bem como as relativas a exercícios anteriores， Dino manteve ressalvas impostas anteriormente， como as suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
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jogo da federal do jogo do bicho de hoje O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino， durante sessão plenária em 13.fev.25
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Gustavo Moreno - 13.fev.25/STF
Dino， na decisão da quarta-feira， deu novos recados ao Congresso sobre o tema. Ele declarou que mais diálogos serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes e que os inquéritos e ações judiciais em andamento sobre casos de uso irregular da verba serão mantidas， "a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas".
O relator deixou clara a exigência de que as transferências diretas para Estados e municípios， popularmente chamadas de emendas Pix， só sejam pagas com apresentação de planos de trabalho. Além disso， reforçou a determinação de que as emendas ao Orçamento não poderão crescer em ritmo superior ao do arcabouço fiscal， das despesas discricionárias do governo ou a variação da receita corrente líquida.
fortune tigreEle ressaltou que a homologação do acordo não é definitiva e que continuará atento para que o acordo seja cumprido. Também deu prazo até 30 de maio para que o Congresso preste novas informações sobre o andamento dos ajustes técnicos e legislativos prometidos num plano de trabalho.horario tiger fortune