O Ministério da Fazenda negou que o governo tem intenção de tributar os fundos de investimento após vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à regulamentação da reforma tributária.jogos porcentagem
Em nota divulgada nesta sexta-feira (17)， a pasta afirmou que sempre defendeu que as aplicações de fundos de investimentos em títulos e valores mobiliários não sejam sujeitas à incidência do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.
A Fazenda diz， ainda， que poderá fazer reparos para esclarecer este ponto na reforma tributária.
"Embora essa não seja a interpretação do Ministério da Fazenda， caso seja necessário fazer algum ajuste no texto para deixar claro que não há incidência de IBS e CBS sobre as aplicações dos fundos de investimento em títulos e valores mobiliários， o Ministério da Fazenda irá trabalhar para fazer esse ajuste."
O presidente Luiz Inacio Lula da Silva e o presidente do Senado， Rodrigo Pacheco， em cerimônia de sanção da reforma tributária
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Gabriela Biló - 16.jan.2025/Folhapress
Na sanção do principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) na quinta-feira (16)， o governo vetou 15 pontos. Entre eles， retirou fundos de investimento， patrimoniais e que operam com bens imóveis da lista de não contribuintes do IBS e do CBS.
De acordo com a Fazenda， alguns analistas avaliaram que o veto poderia permitir a interpretação de que as operações dos fundos com títulos e valores mobiliários poderiam ser tributadas， o que， segundo a própria pasta， não vai ocorrer.
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