O ministro Flávio Dinofortune dragon grátis demo， do STF (Supremo Tribunal Federal)， negou nesta segunda-feira (30) pedido do Senado e manteve o bloqueio de parte das emendas parlamentares de comissão.
Apesar de registrar em sua decisão que o Senado tem "um degrau mais elevado de transparência" em relação às emendas， o ministro afirmou que， assim como fizeram os deputados， os senadores não obedeceram a lei no manejo das verbas.
O ministro Flávio Dino preside audiência no Supremo sobre as emendas ao Orçamento
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Gabriela Biló - 1º.ago.2024/Folhapress
As emendas —recursos bilionários do Orçamento da União com destinação definida pelos deputados federais e senadores— são objeto de recente embate entre Judiciário e Legislativo após decisão de Dino bloqueando sua execução.
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Apesar disso， tanto Câmara quanto Senado tentam validar a execução das verbas apenas por meio da chancela de líderes partidários.
Em documento enviado ao STF nesta segunda-feira (30)， o Senado havia pedido a liberação dos valores mediante compromisso de votação em fevereiro —após o recesso do Congresso
ZA9BET 100% Autorizado -ZA9BET | Cassino & ApostasA Casa reconheceu que as emendas de comissão não haviam sido aprovadas pelos órgãos temáticos， mas， assim como a Câmara， defendeu a tese de de que os líderes poderiam indicar e emendar.
jogo do tigreEm sua decisão， Dino afirmou não ser possível aceitar a argumentação. "Como empenhar [reservar a verba no Orçamento] uma 'emenda de comissão' cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela comissão?"
"Esse controle pelo colegiado parlamentar não é um detalhe de menor importância， na medida em que todos os senhores senadores são iguais no que se refere ao emendamento no processo legislativo orçamentário"， completou em sua decisão.
O ministro repetiu entendimento de decisões anteriores no sentido de que as emendas de comissão não podem ser transformadas em "emendas de líder partidário". Assim como as emendas de comissão do Senado， parte das verbas indicadas pela Câmara também foram barradas pelo ministro.
Com issofortune dragon grátis demo， manteve a validade somente de empenhos de emendas de comissão feitos até 23 de dezembro.