O PPsuper ganho tigrinho， partido de Arthur Lira (AL)， ex-presidente da Câmara e relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda， apresentou uma nova proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5.000 por mês.

Hoje a proposta do governo prevê imposto efetivo mínimo para alta renda e a cobrança na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O projeto do Ministério do Fazenda prevê a cobrança da alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas para quem ganha mais de R$ 50 mil.

A emenda prometida pelo PP quer elevar esse piso para R$ 150 mil por mês， sob a justificativa de proteger as pequenas empresas.

O presidente do PP， Ciro Nogueira， durante entrevista à Folha em seu gabinete no Senado - Pedro Ladeira/Folhapress

"Queremos apresentar alteração nas compensações， em especial protegendo todas as microempresas neste país e profissionais liberais， médicos， advogados， que trabalham e recebem rendimentos"， disse o presidente do partido， Ciro Nogueira (PI).

O esboço da proposta apresentada nesta terça pelo PP prevê que a alíquota efetiva começaria em 4% e subiria progressivamente até 15% para rendimentos anuais acima de R$ 1 bilhão.

O partido de Ciro Nogueira， que foi ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL)， diz no material divulgado que o projeto viola a progressividade do Imposto de Renda. A proposta do governo prevê o crescimento gradual da alíquota efetiva， chegando a 10% para renda anual acima de R$ 1，2 milhão.

A compensação aos estados e municípios， que perdem com a redução na retenção de IR na fonte， também deverá ser prevista na emenda do PP. Há alguns dias， o secretário Robinson Barreirinhas， da Receita Federal， disse que as perdas são de cerca de R$ 5 bilhões， mas que os entes serão compensados com o aumento nos repasses por meio dos fundos de participação FPM (dos municípios) e FPE (dos estados).

Outra medida da proposta do PP trata de aumentar a tributação de bancos， ao ampliar em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada às maiores instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão. Segundo o partido， isso afetaria os 16 maiores bancos do Brasil.

O partido propôs ainda um corte linear de 2，5% em isenções tributárias， com exceção àquelas de "interesse público"， segundo Ciro， como a aposentados， pessoas com deficiência e o Simples Nacional.

A lista de exceções inclui ainda isenção de IPI para taxistas e para pessoas com deficiência， benefícios a organizações não-governamentais (ONGs)， medicamentos e deduções do IR por meio de doações aos fundos Criança e do Idoso.

O texto da emenda ao projeto de lei não foi apresentado para a imprensa ao ser anunciado na manhã desta quinta-feira (3)， mas Nogueira detalhou alguns pontos principais.

Ele levou a proposta para o presidente da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB)， que também participou da coletiva， acompanhado de parlamentares do PP. Lira não acompanhou.

"Ao recebermos a proposta do governo deixamos claro que o Congresso ia aprimorar ideia， também garantindo que nenhum retrocesso aconteça do cerne， que é a isenção para R$ 5.000 por mês"， disse Motta.

O presidente da Casa também anunciou que o projeto irá para comissão especial， que será presidida por Rubens Pereira Jr. (PT-MA). O governo vinha articulando esse desenho para a tramitação do texto， por considerar o andamento mais rápido e menos sujeito a pressões.

A outra possibilidade seria o texto passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e depois pela de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à plenário.

Arthur Lira disse nesta quinta que ainda definirá o cronograma de trabalho para análise do texto. Ele afirmou esperar que outros partidos também apresentem sugestões ao projeto original. "Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes， sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária， primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas"， disse， em nota.

Desde o envio do projeto de lei ao Congresso， o governo Lula vem se preparando para lidar com resistências ao modelo de compensação com a taxação de rendas que hoje são isentas. Hugo Motta já sinalizava com a necessidade de construir alternativas à alíquota efetiva mínima.

O Ministério da Fazenda defende que o projeto tem neutralidade fiscal， ou seja， não há ganho ou perda de arrecadação com as medidas. O aumento da faixa de isenção e os descontos maiores para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 representam perdas de R$ 25，8 bilhões em receitas， segundo estimativa da Fazenda.

Para compensar a renúncia， a proposta é o imposto mínimo sobre a alta renda. No esboço apresentado nesta quinta， o PP não disse se o desenho proposto pela bancada cobre o custo de R$ 25，9 bilhões da faixa de isenção maior ou o número de contribuintes afetados na alta renda. O governo diz que sua proposta afeta 141，4 mil contribuintes.

O líder do PT na Câmara， deputado Lindbergh Farias (RJ)， disse que o projeto de lei tem três pontos centrais， que são a faixa de isenção， a neutralidade fiscal e a cobrança a contribuintes ricos. "Modulações podem surgir"， afirmou.

O parlamentar disse ter ouvido falar da proposta de emenda apresentada por Ciro Nogueira nesta quinta pela imprensa e que não conhece os detalhes. "Eu acho que é razoável toda a discussão. A gente parte do princípio que tem que ter neutralidade fiscal. Os projetos só saem [do parlamento] sem custar R$ 1 a mais de impacto fiscal."

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